Documentos

Relação de documentos necessários para transações imobiliárias.

1 – Documentos relativos ao imóvel:

  • Cópia da escritura e matricula do Imóvel, registrado no registro de Imoveis da região.
  • Certidão de Ônus Reais: (Registro de Imóveis) Certifica a inexistência de gravames (foros, penhoras, hipotecas, etc.) sobre o imóvel.
  • Certidão de Situação Imobiliária: Quitação fiscal (Prefeitura) indicando quanto ao pagamento do IPTU, Taxas de Lixo, etc.
  • Certidão de Situação Enfitêutica: (Prefeitura) Informa se o imóvel é foreiro.
  • Comprovante do pagamento de foros e landêmios, se for o caso.

2 – Documentos relativos ao vendedor:

  • Certidão de Capacidade Jurídica dos Vendedores: 1 e 2 Ofícios de Interdições e Tutelas.
  • Certidão Negativa de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, Ajuizadas em Nome do Vendedor: 1 , 2 , 3 , 4 e 9 Registros de Distribuição e Serviço de Distribuição da Justiça Federal. Documentos de Identificação: Identidade, CIC, Certidão de Casamento, etc.

3 – Documentos relativos ao comprador:

  • Cópia do RG e CPF
  •  Comprovante de renda (para o caso de parcelamento)

4 – Cuidados especiais

  • É muito importante obter do síndico do condomínio uma declaração relativa á inexistência de débitos sobre o imóvel.
    Quando o vendedor for pessoa jurídica (empresa, firma comercial, etc.) exigir o CND (Certidão Negativa de Débito) do INSS dentro do prazo de validade (6 meses).

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