Relação de documentos necessários para transações imobiliárias.
1 – Documentos relativos ao imóvel:
- Cópia da escritura e matricula do Imóvel, registrado no registro de Imoveis da região.
- Certidão de Ônus Reais: (Registro de Imóveis) Certifica a inexistência de gravames (foros, penhoras, hipotecas, etc.) sobre o imóvel.
- Certidão de Situação Imobiliária: Quitação fiscal (Prefeitura) indicando quanto ao pagamento do IPTU, Taxas de Lixo, etc.
- Certidão de Situação Enfitêutica: (Prefeitura) Informa se o imóvel é foreiro.
- Comprovante do pagamento de foros e landêmios, se for o caso.
2 – Documentos relativos ao vendedor:
- Certidão de Capacidade Jurídica dos Vendedores: 1 e 2 Ofícios de Interdições e Tutelas.
- Certidão Negativa de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, Ajuizadas em Nome do Vendedor: 1 , 2 , 3 , 4 e 9 Registros de Distribuição e Serviço de Distribuição da Justiça Federal. Documentos de Identificação: Identidade, CIC, Certidão de Casamento, etc.
3 – Documentos relativos ao comprador:
- Cópia do RG e CPF
- Comprovante de renda (para o caso de parcelamento)
4 – Cuidados especiais
- É muito importante obter do síndico do condomínio uma declaração relativa á inexistência de débitos sobre o imóvel.
Quando o vendedor for pessoa jurídica (empresa, firma comercial, etc.) exigir o CND (Certidão Negativa de Débito) do INSS dentro do prazo de validade (6 meses).